Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de nulidade de atos, negócios jurídicos e cobranças c/c pedidos de repetição de indébito e exibição de documentos. Procedência parcial. Recursos de ambas as partes. Contrato bancário. Laudo pericial. Pedidos de complementação formulado pelas partes. Cerceamento de defesa. Necessidade de esclarecimentos do perito. Hipótese, ademais, em que foram apresentados novos documentos com a impugnação, os quais teriam merecido apreciação, porquanto não tiveram o condão de tentar surpreender a parte contrária, mas de complementar a perícia. Fase de instrução do processo não concluída. Sentença anulada. Recurso do réu provido. Recurso da autora prejudicado... (Continua)