Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INVENTÁRIO.

Decisão de indeferimento. Insurgência. Cabimento. A hipossuficiência a ser demonstrada é do espólio e não do inventariante ou dos herdeiros. Patrimônio a ser inventariado se resume a dois carros populares e um imóvel de baixo valor, que sequer possui liquidez suficiente para justificar o indeferimento em questão. Benesse concedida. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)