Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTAS APLICADAS NOS MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. COISA JULGADA. OJ 123 DA SBDI-2 DO TST. ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios parcialmente providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.