Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JÚRI. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO EM HOMICÍDIO. EXISTÊNCIA. PREVALÊNCIA DO EXAME PELO JÚRI POPULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROVIMENTO.
1.Comprovada a materialidade do homicídio e presentes suficientes indícios da participação dos réus no delito, deve ser mantida a decisão de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau e improvido o recurso da defesa que busca a impronúncia. ... ()
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