Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Ameaça e desacato. Sentença condenatória. Recurso defensivo visando a absolvição por falta de provas ou atipicidade. Não acolhimento. Condenação mantida. Autoria e materialidade bem demonstradas. Vítima e testemunhas que confirmaram os termos da denúncia. Acusada que foi revel e deixou de apresentar sua versão dos fatos. Prova segura. Dosimetria que comporta reparos. Pena-base exasperada de forma desproporcional. Presente apenas uma condenação anterior a caracterizar mau antecedente, é razoável que o aumento de 1/6 seja calculado sobre a pena mínima. Penas reduzidas. Regime semiaberto bem justificado. Não satisfeitos os requisitos para a substituição da pena corporal ou o sursis penal. Recurso parcialmente provido, com reajuste das reprimendas, mantendo-se, quanto ao restante, a r. sentença conforme proferida.