Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Execução de título executivo extrajudicial - Contrato de empréstimo pessoal - Sentença julgou extinta a execução, pronunciando a prescrição intercorrente - Cabimento - Ação de execução fundada em contrato de empréstimo pessoal - Aplicação do prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, § 5º, I, do CC - Prescrição intercorrente consumada - Aplicação das teses firmadas pelo STJ em Incidente de Assunção de Competência 001 (REsp. Acórdão/STJ) - Suspensão e arquivamento da ação de execução sob a égide do CPC/73 - Inércia do exequente - Decurso do prazo prescricional quinquenal consumado - Contraditório observado - Recurso negado.