Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que se debruçou sobre todas as questões levantadas, não subsistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, CPC/2015) - Recurso que não se destina à rediscussão do mérito - Embargos de declaração rejeitados.