Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Citação postal - Decisão que não reconheceu a validade da citação da executada - Insurgência do exequente - Citação da executada em loteamento sem comprovação da existência de portaria ou controle de acesso - «AR recebido por pessoa desconhecida - Inaplicabilidade do art. 248, § 4º do CPC - Decisão mantida - Recurso improvido