Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Plano de saúde. Ação cominatória cumulada com pedido indenizatório. Ausência de complexidade probatória e de prova de que o custeio do procedimento médico postulado pela agravada ultrapassa o valor de alçada do JEC. Valor da causa que, no caso concreto, pode permanecer, por estimativa, tal como consta da inicial. Processo que deve prosseguir. Decisão Ementa: «Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Plano de saúde. Ação cominatória cumulada com pedido indenizatório. Ausência de complexidade probatória e de prova de que o custeio do procedimento médico postulado pela agravada ultrapassa o valor de alçada do JEC. Valor da causa que, no caso concreto, pode permanecer, por estimativa, tal como consta da inicial. Processo que deve prosseguir. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido".