Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I E III, E § 8º DA CLT e SÚMULA 296/TST. ÓBICES PROCESSUAIS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.