Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD - REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA) - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Irresignação do executado com relação à decisão que deferiu o pedido de penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, com reiteração automática (teimosinha) - Não acolhimento - Medida que visa conferir celeridade e efetividade ao processo - Precedente desta Corte - O agravante não instruiu o recurso com documentos que comprovem que o valor bloqueado é inferior a 40 salários-mínimos - Decisão mantida. ... (Continua)