Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -  

Sentença parcialmente procedente - Recurso do réu - Autenticidade da assinatura eletrônica questionada -  Dossiê de contratação incompleto - Declaração de inexistência da relação jurídica - Sentença de improcedência  confirmada -  DANO MORAL  - Acolhimento - Contrato formalizado em nome da autora sem seu conhecimento e anuência- Some-se a isso o fato de que a parte autora teve de vir a Juízo para pôr fim à controvérsia, perdendo tempo útil na solução da questão - Tais fatos justificam a fixação da indenização em cinco mil reais - RATIFICAÇÃO DO JULGADO - Hipótese em que a sentença avaliou corretamente os elementos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes, dando à causa o justo deslinde necessário - art. 252, do Regimento Interno do TJSP - Aplicabilidade - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)