Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO DE CHEQUES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Argumentos do réu inconvincentes - Restou incontroverso nos autos o empréstimo por parte do autor ao réu de três folhas de cheque, que totalizaram a quantia de R$ 6.500,00, bem como a ausência de pagamento pelo réu de referida quantia - Cheques que circularam - Portador das cártulas (terceiro cuja boa-fé se presume) não pode ser confrontado com defesas pessoais relacionadas a negócio de que não participou - Cheque é título de crédito revestido do princípio da autonomia - Sustação dos cheques, por si só, não é capaz de afastar a exigibilidade das cártulas - Condenação do réu ao pagamento do valor emprestado pelo autor. ... (Continua)