Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO -

Declaração de hipossuficiência financeira que goza de presunção relativa de veracidade - Comprovação da alegada necessidade que se faz indispensável para a concessão do benefício quando há elementos que infirmem o estado de pobreza - Postulante que ignorou a determinação do Juízo, e deixou de apresentar documentação pertinente a demonstrar a alegada ausência de condições financeiras - Vencimentos que não externam riqueza, mas também não condizem com a condição de hipossuficiente na acepção jurídica do termo, e não traduzem impossibilidade para arcar com as módicas custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento - Recurso desprovido... (Continua)