Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução de título extrajudicial - Prestação de serviços educacionais - Magistrado que indeferiu o pedido da agravante de nova tentativa de penhora «online via RenaJud - Irrazoabilidade - Inexiste vedação legal para que a parte, uma vez frustrada anterior busca de bens da executada, solicite novamente ao Judiciário que proceda à nova pesquisa, com vistas a tentar satisfazer seu crédito, ou parte dele - Última tentativa realizada há quase 07 anos, não tendo a agravante logrado êxito na localização de bens da agravada passíveis de garantir o valor executado, parece nada impedir o pedido de novas pesquisas - Precedentes - Recurso provido, com observação.... (Continua)