Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INADEQUAÇÃO.
Irresignação contra decisão que indeferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Não acolhimento. Sócio não apresenta legitimidade para integrar o polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Personalidade física do sócio, ademais, que não se confunde com a personalidade jurídica da empresa. Precedentes. Decisão mantida. ... ()
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