Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação criminal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Pleito absolutório. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas nos autos. Dolo evidenciado. Legítima defesa não caracterizada.
Pena corretamente aplicada no mínimo e assim tornada definitiva. Regime inicial aberto e sursis adequados. Apelo improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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