Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 860.5266.9176.8115

1 - TJSP Agravo de instrumento - Nunciação de obra nova - Direito de vizinhança - Deferimento de denunciação da lide à seguradora - Inexiste acidente de consumo causado por fato do serviço - Os agravantes não são consumidores por equiparação - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso

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