Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS -

Autora que postula a fixação de visitas em relação a sua bisneta, que estava sob a guarda provisória de tios-avôs, após ser abandonada pela genitora - Sentença de parcial procedência que fixou visitas - Insurgência dos requeridos - Requeridos que adotaram a infante - Adoção que rompe os vínculos de parentesco anteriores que davam azo ao regime de visitas - Inexistência de vínculo socioafetivo - Visitas que devem ser revogadas, como observado pela D. Procuradoria Geral de Justiça - Recurso provido.... (Continua)