Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 860.6070.5491.3911

1 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Caso em exame ... ()

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