Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração - Omissão e contradição - Inexistência - O acórdão enfrentou expressamente as questões aqui suscitadas - Nítida pretensão infringente, que não se admite - Recurso rejeitado
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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