Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação cominatória e repetição de indébito. Insurgência contra decisão que fixou os honorários do perito judicial em R$ 6.650,00. Perícia que, se não é complexa, é trabalhosa, pois envolve a identificação dos percentuais adequados para o reajuste de contraprestações de plano de saúde a partir da análise da variação da sinistralidade, o que exige tempo considerável para a análise individualizada de documentos relativos aos serviços prestados aos usuários desde o ano de 2013, realização de cálculos, confecção do laudo, respostas aos quesitos formulados pelo juízo e pelas partes etc. Valor que se destina a garantir a remuneração condigna do perito, cumprindo destacar serem notórios os elevados custos dos serviços na cidade de São Paulo, especialmente dos profissionais liberais, inexistindo, portanto, violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no arbitramento realizado. Recurso improvido.