Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST .

O Tribunal Regional registrou que a prova pericial constante dos autos revelou a ausência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a patologia e as atividades laborais do autor. Nesse cenário, para se concluir pelo erro material alegado (de que o laudo pericial não reporta os fatos trazidos no acordão), seria necessário revolver o acervo fático probatório dos autos, em especial os próprios laudos periciais mencionados, o que não se admite nesta instância extraordinária, na forma da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)