Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

Autora pretende o cumprimento de sentença que condenou as apeladas ao pagamento de valores relativos a prestação de serviços hospitalares. Sentença extintiva, pela satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II). Apelo da exequente. Valores bloqueados em quantia muito inferior ao débito exequendo, cujo valor constou expressamente da decisão que determinou a intimação das executadas da própria ordem judicial de bloqueio. Extinção descabida. Parte intimada a informar a existência de saldo remanescente quando ainda em aberto questões relacionadas a eventual impenhorabilidade ou excesso de valores, bem como eventual bloqueio e penhora de veículos. Feito que, neste momento processual, não comporta extinção por satisfação da obrigação, nos termos do CPC, art. 924, II, sem prejuízo de posterior extinção pelo Juízo em face de nova inércia da parte. Sentença anulada, com determinação de prosseguimento do feito. Recurso provido.... (Continua)