Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. CCB, art. 50. Ausência de demonstração de abuso de personalidade. Não há prova de que a empresa suscitada cumprisse reiteradamente obrigações do devedor, tampouco que lhe transferisse ativos de montante significativo. art. 50, §2º, do Código Civil. R. decisão reformada.

Recurso provido.