Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REGULARIDADE DA CONSTRIÇÃO - BLOQUEIO DE QUANTIA MANTIDA EM FUNDO DE INVESTIMENTO.
-Havendo prova da desconsideração da personalidade jurídica, assim como de que o pleito fora acolhido quando da vigência do CPC/73, não há que se falar em cerceamento de defesa, tampouco em ausência de citação prévia à constrição realizada. ... ()
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