Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de cobrança e indenização. Contrato de seguro. Demanda julgada parcialmente procedente. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência de cerceamento de defesa. Princípio do livre convencimento motivado. Doença preexistente. Ausência de realização de exames médicos prévios que revelem a preexistência de doença do segurado, ou comprovação de má-fé. Provas nos autos em sentido contrário. Súmula 609/STJ. Observação de que a correção monetária deve ocorrer a partir da data da contratação da apólice. Sentença alterada somente neste ponto. Recurso desprovido, com observação. ... (Continua)