Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Restabelecimento do plano de saúde Usiminas II. Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300. Plano de saúde substituído pelos produtos Usiflex e Usiexato. Regularidade, em tese. Inexistência de direito adquirido a modelo de plano de saúde. Precedente. Periculum in mora não adequadamente demonstrado. Recurso desprovido.