Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente nulidade. Julgamento na forma virtual que prestigia aos princípios da economia e celeridades processuais. Ausência de prejuízo, entendimento sedimentado quanto à improcedência dos pedidos. Reconhecida omissão em relação ao período posterior a 16/10/2020, sob vigência da Lei Estadual n.17.293/20, e quanto ao pedido subsidiário. OMISSÃO SANADA. ACOLHIDOS EM Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente nulidade. Julgamento na forma virtual que prestigia aos princípios da economia e celeridades processuais. Ausência de prejuízo, entendimento sedimentado quanto à improcedência dos pedidos. Reconhecida omissão em relação ao período posterior a 16/10/2020, sob vigência da Lei Estadual n.17.293/20, e quanto ao pedido subsidiário. OMISSÃO SANADA. ACOLHIDOS EM PARTE.