Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS GASTOS DO PROCESSO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONFIRMAÇÃO DO ALEGADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1.

Justifica-se a concessão do benefício em favor da apelante, pessoa jurídica, diante da constatação de que não tem possibilidade de atender às despesas processuais. 2. A declaração de hipossuficiência gera presunção relativa, deixando de prevalecer apenas diante de elementos de prova em contrário. Cabe ao juiz deferir o benefício, não se deparando com tais evidências. O deferimento do benefício ao sócio demandado decorre da ausência de condições financeiras, o que se dá na hipótese. ... (Continua)