Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso Em Sentido Estrito. Homicídio consumado e dois tentados. Recurso defensivo. Materialidade e indicações suficientes da autoria. Admissão dos golpes, mesmo que para se defender. Legítima defesa não cristalina, havendo declarações de vítimas e de testemunhas em direção oposta. Pronúncia mantida. Remessa ao Juiz Natural. Desprovimento
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote