Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela provisória. Cirurgia plástica reparadora complementar a procedimento bariátrico. Indeferimento em face da ausência dos pressupostos legais. Irresignação procedente. O quadro atual da agravante não exige intervenção médica imediata. Ausência de imediato à vida da paciente ou risco ao resultado útil do processo. Decisão revogada. Agravo a que se dá provimento