Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - APONTAMENTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NEGATIVAÇÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA -

Inocorrência - Prova oral desnecessária para julgamento (CF, art. 5º, LXXVIII c/c CPC/2015, art. 139, II e art. 370), em vista de documentos já exibidos nos autos - Possibilidade de julgamento antecipado - Preliminar afastada. ... (Continua)