Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA E ADJUDICAÇÃO. IMPUGNAÇÃO BEM DE FAMÍLIA. 1)

Não ficou demonstrado nos autos que o bem em questão é bem de família. A parte executada não demonstrou que reside no imóvel com sua família. Declarou, no processo de conhecimento, residir em outro endereço e asseverou, em contestação, que jamais exerceu a posse do imóvel sob litígio. 2) RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)