Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO - Autora que alega furto do cartão e realização fraudulenta de compras com o cartão de crédito - Imputação, à instituição financeira, de falha em seus serviços - Alegações iniciais, contudo, que carecem de verossimilhança - Compras realizadas com o cartão pessoal, na modalidade contactless (por aproximação), que prescinde do uso de senha - Descuido da recorrente na guarda do cartão e Ementa: INDENIZAÇÃO - Autora que alega furto do cartão e realização fraudulenta de compras com o cartão de crédito - Imputação, à instituição financeira, de falha em seus serviços - Alegações iniciais, contudo, que carecem de verossimilhança - Compras realizadas com o cartão pessoal, na modalidade contactless (por aproximação), que prescinde do uso de senha - Descuido da recorrente na guarda do cartão e comunicação do extravio apenas após a realização das compras - Inexistência de elementos que denotem que as operações destoam do perfil do consumidor - Inversão do ônus da prova, nessas circunstâncias, incabível, sob pena de se exigir da ré a demonstração de fato negativo - Não verificação da identidade do usuário do cartão pelo lojista que não pode ser imputada à instituição financeira - Inexistência de responsabilidade da instituição financeira pelos alegados prejuízos - Precedentes do STJ (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/2017) - Improcedência da ação - Reforma da sentença.