Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Plano de saúde - Decisão que rejeitou a impugnação - Insurgência da executada - Custeio integral do tratamento em clínica particular que é medida excepcional - Hipótese em que a ré não indicou estabelecimento apto a fornecer o tratamento junto à rede referenciada - Tratamento iniciado em clínica particular - Dever de custeio integral pela operadora - Descumprimento reiterado e injustificado das decisões judiciais - Excesso de execução não verificado - Bloqueio do importe correspondente às despesas da clínica que atende o menor - Possibilidade - Decisão mantida - Recurso não provido, com observação.

Nega-se provimento ao recurso, com observação