Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. Declaratória de validade de compra e venda entre ascendente e descendente ocorrida em 1993. Insurgência do requerido. Alegações de falta de ciência dos demais herdeiros. Não ocorrência. Simulação não comprovada. Decadência. Prazo de 2 (dois) anos. Precedentes. Verba honorária majorada. Inteligência do art. 85, parágrafo 11º do CPC. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.