Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos materiais e morais - Justiça gratuita - Decisão que negou pedido de concessão do benefício às autoras - Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido.