Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Bem móvel. Ação de usucapião. Veículo automotor. Tutela de urgência. Irresignação contra a respeitável decisão que indeferiu a tutela antecipada pretendida pelo autor/agravante, que busca compelir o espólio réu/agravado a efetuar liminarmente a transferência do automóvel para o seu nome, com pedido também de licenciamento que possibilite seu regular trânsito. Prudência que reclama o prévio contraditório e instrução probatória antes de, eventualmente, se determinar a medida pretendida. Natureza da posse exercida pelo recorrente que será apurada de forma objetiva, após a manifestação da parte adversa nos autos. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)