Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de arresto cautelar em face dos devedores enquanto não formalizada a citação de todos os requeridos no incidente de desconsideração de personalidade jurídica instaurado nos próprios autos. Arresto cautelar. Reconhecimento da presença dos requisitos autorizadores da medida. Quadro jurídico que não se modificou desde a decisão que deferiu, inicialmente, a medida. Particularidades do caso concreto. Decisão modificada. Recurso provido