Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Decisão que indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência do exequente. A existência de grupo econômico e inexistência de sede e patrimônio são circunstâncias que, por si só, não caracterizam desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Inteligência do CCB, art. 50. Desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema que depende de demonstração. Ausência de demonstração das hipóteses legais que preconizam desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Precedente do STJ e desta Corte. Decisão mantida. Recurso não provido.