Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Compra e venda de bem imóvel - Desfazimento do negócio jurídico por culpa do comprador - Teoria do adimplemento substancial - Inaplicabilidade - Necessidade de análise qualitativa e quantitativa do cumprimento das obrigações contratuais - Inércia do comprador em regularizar os pagamentos, configurando conduta incompatível com os princípios da boa-fé objetiva - Dívida que, ademais, corresponde à quantia vultosa - Resolução contratual que resguarda o equilíbrio das partes, assegurando restituição proporcional ao comprador - Sentença mantida - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote