Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESCUMPRIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
1. OBJETO RECURSAL.Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Insurgência recursal do autor alegando: a) que teria direito gratuidade da justiça; b) seria válido o ajuizamento e desnecessária a emenda. ... ()
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