Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE PNEUMÁTICOS. PARCELAS NÃO QUITADAS. RECONVENÇÃO.

Autora pretende a constituição de título executivo relativo a valores devidos em razão da compra e venda de pneumáticos. Reconvenção pretendendo a exclusão de parte da dívida, pois já quitada quando do ajuizamento da presente demanda. Sentença de parcial procedência dos pedidos principal e reconvencional. Apelo da autora reconvinda. Existência de parcelas indevidas verificada, mas em menor número em relação à condenação de primeiro grau. Transferência de valores efetuada via PIX em março de 2.022 a terceiro, estranho à lide, sem que a parte que produziu o documento tenha comprovado que os referidos valores foram revertidos em proveito da autora, nos termos do CCB, art. 308. Réu que se limitou em contrarrazões a afirmar que o deposito foi efetuado em conta fornecida pela recorrente, sem, contudo, produzir qualquer elemento que denotasse que a conta em que realizado o referido depósito foi indicada pela autora. Existência de outras 3 parcelas, reconhecidas pela r. sentença, que foram pagas após o ajuizamento da demanda, não havendo que se falar em devolução em dobro, mas em mero abatimento de tais valores do total devido. Pagamento em dobro, em relação às parcelas comprovadamente quitadas pelo réu meses antes da propositura, mantido, em razão da perfeita adequação do caso ao quanto disposto pelo CCB, art. 940, pois os comprovantes demonstram transferência para contas bancárias de titularidade da autora reconvinda, restando afastada qualquer presunção de boa-fé na cobrança sobreposta perpetrada nesta demanda. Verba sucumbencial redistribuída, nos termos do CPC, art. 86. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.... (Continua)