Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA AUTORA APOSENTADA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. PROVA DOCUMENTAL DE RENDA MENSAL ACIMA DE R$6.000,00. INDÍCIOS DE CAPACIDADE ECONÔMICA SUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE QUE NÃO IMPEDE O ACESSO AO JUDICIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.