Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Injúria racial, ameaça e descumprimento de medida protetiva. Violência doméstica contra mulher. Recurso defensivo. Crimes de ameaça e injúria qualificada devidamente comprovados. Palavras da ofendida que merecem credibilidade. Acusado que postou mensagens ameaçadoras em seu status, após seu afastamento do lar conjugal. Alegação de que as mensagens não foram enviadas diretamente para a vítima. Irrelevância. Delito que se consuma quando a vítima toma conhecimento do mal prometido, independentemente do meio. Réu que proferiu impropérios, utilizando-se de termos alusivos à cor e raça da vítima, menosprezando-a. Inexistência de comprovação de provocação anterior ou retorsão imediata. Descumprimento de medida protetiva. Vítima que voltou a residir com o acusado. Revogação tácita. Atipicidade da conduta. Dosimetria escorreita. Regime inicial aberto bem fixado, com escorreita aplicação do sursis. Recurso parcialmente provido.... (Continua)