Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT, NÃO ATENDIDOS.

A reclamada transcreveu a íntegra do acórdão regional, desde o cabeçalho identificador do feito ao registro do nome da relatora ao final do acórdão, sem qualquer destaque ou delimitação e abrangendo matérias que sequer foram objeto do recurso de revista. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do CPC, art. 1.021, ante sua manifesta improcedência.... (Continua)