Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano material e moral - Indeferimento do pedido de tutela de urgência que visava ordem de manutenção dos autores na posse do imóvel até que os réus-agravados paguem a indenização relativa aos valores gastos com a devolução da edificação antiga e a construção de uma nova pelos acionantes, no valor de R$171.192,28 (suposto direito de retenção) - Circunstâncias dependentes de aferição contraditória - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - Indeferimento mantido - Agravo improvido... (Continua)