Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação renovatória de locação c/c revisional de aluguel. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu a liminar para fixar o valor dos locativos em 90% do vigente locativo. Não é possível se vislumbrar a probabilidade do direito alegado pela agravada neste momento processual, uma vez que ainda impossível aferir-se a realidade dos fatos. Ausência de comprovação do «periculum in mora, uma vez que não foi demonstrado que o indeferimento liminar para a redução de cerca de 10% do valor do locativo embaraçará a manutenção das atividades da autora. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido