Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Pessoa física. Prova. Tendo em vista os documentos apresentados, demonstrou a autora possuir rendimentos totais inferiores a três salários-mínimos, movimentação financeira módica e compromissos a pagar, de modo a fazer jus ao benefício pleiteado, ora deferido. Ausência de elementos que não indicam renda alternativa capaz de alterar a realidade verificada. Prova de realidade contrária, a cargo exclusivo do executado. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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